CONDIÇÕES DE VENDA

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
GENERAL TERMS AND CONDITIONS
Iberveda – Sociedade de Construção e Delimitação de Espaços, Lda.
1. ÂMBITO | SCOPE
PT: As presentes condições aplicam-se a todas as vendas de bens e/ou serviços da Iberveda. Condições diferentes só serão
válidas se acordadas por escrito entre as partes.
EN: These terms apply to all sales of goods and/or services by Iberveda. Different conditions are only valid if agreed in writing
between the parties.
2. ENCOMENDA | ORDER
PT: A encomenda só é válida após confirmação escrita da Iberveda, com indicação de preço e prazo estimado. Alterações ou
cancelamentos após confirmação podem implicar revisão de preços e prazos ou obrigação de indemnização. A realização da
encomenda vincula o cliente à aceitação das presentes condições.
EN: Orders are only valid upon written confirmation by Iberveda, stating the price and estimated deadline. Amendments or
cancellations after confirmation may imply price/deadline revision or compensation. Placing an order binds the customer to these
terms.
3. PAGAMENTO | PAYMENT
PT: As condições de pagamento constam da fatura ou proposta. O incumprimento dos prazos de pagamento implica a aplicação de
juros de mora à taxa legal máxima em vigor. A apresentação de reclamações não suspende a obrigação de pagamento. A Iberveda
reserva-se o direito de suspender fornecimentos em caso de falta de pagamento.
EN: Payment terms are stated in the invoice or proposal. Late payments incur interest at the maximum applicable legal rate.
Complaints do not suspend payment obligations. Iberveda reserves the right to suspend deliveries in case of non-payment.
4. RESERVA DE PROPRIEDADE | RETENTION OF TITLE
PT: Os bens fornecidos pela Iberveda permanecem sua propriedade até integral pagamento do preço acordado e de todos os
encargos associados. O cliente não poderá alienar, onerar ou dispor dos bens antes de cumprida essa condição.
EN: Goods supplied by Iberveda remain its property until full payment of the agreed price and all associated charges. The customer
may not sell, encumber or dispose of the goods before this condition is met.
5. PRAZOS DE ENTREGA | DELIVERY TIMES
PT: Os prazos de entrega ou execução são meramente indicativos, salvo acordo escrito em contrário.
EN: Delivery and execution times are indicative only, unless otherwise agreed in writing.
6. TRANSPORTE | TRANSPORT
PT: O transporte rege-se pelos Incoterms em vigor à data da encomenda. Quaisquer danos ou perdas ocorridos após a expedição
devem ser reclamados diretamente ao transportador.
EN: Transport is governed by the Incoterms in force at the date of the order. Any damages or losses occurring after dispatch must be
claimed directly from the carrier.
Iberveda, Lda. | NIF: 504761528 | Rua Prof. Dr. Joaquim Fontes 161, 2710-654 Sintra | comercial@iberveda.pt Rev. Maio 2026 | Pág. 2
7. PREÇOS | PRICES
PT: Salvo confirmação escrita em contrário, aplicam-se os preços em vigor à data de expedição ou execução. As tabelas de preços
podem ser alteradas sem aviso prévio.
EN: Unless fixed in writing, prices in force at the date of shipment or execution apply. Price lists may be amended without prior
notice.
8. REVISÃO DE PREÇOS | PRICE ADJUSTMENTS
PT/EN: Os preços poderão ser ajustados em caso de alterações a dimensões, materiais, quantidades, prazos especiais,
embalagens não standard ou necessidade de documentação adicional. / Prices may be adjusted due to changes in dimensions,
materials, quantities, special deadlines, non-standard packaging or additional documentation requirements.
9. RECLAMAÇÕES | COMPLAINTS
PT: Divergências de quantidade devem ser comunicadas no prazo de 8 dias após a entrega. Defeitos visíveis devem ser
reclamados no prazo de 15 dias. O direito do cliente limita-se à substituição do bem ou emissão de nota de crédito. Não são aceites
devoluções de produtos já transformados ou instalados.
EN: Quantity discrepancies must be reported within 8 days of delivery. Visible defects must be reported within 15 days. The
customer’s remedy is limited to replacement or a credit note. Processed or installed goods will not be accepted for return.
10. FORÇA MAIOR | FORCE MAJEURE
PT: A Iberveda não é responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas de força maior. O cliente não pode invocar
força maior para justificar o atraso no cumprimento das suas obrigações de pagamento.
EN: Iberveda is not liable for delays or non-performance resulting from force majeure events. Force majeure cannot be invoked by
the customer to justify late payment.
11. CONFIDENCIALIDADE | CONFIDENTIALITY
PT: Toda a informação técnica e comercial trocada entre as partes é considerada confidencial. A sua violação obriga ao
ressarcimento integral dos danos causados.
EN: All technical and commercial information exchanged between the parties is considered confidential. Any breach shall entail full
compensation for damages caused.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL | IP RIGHTS
PT: Nenhuma venda ou prestação de serviços implica a transmissão de know-how ou de quaisquer direitos de propriedade industrial
ou intelectual da Iberveda.
EN: No sale or provision of services implies the transfer of know-how or any industrial or intellectual property rights belonging to
Iberveda.
13. PROTECÇÃO DE DADOS | DATA PROTECTION (RGPD/GDPR)
PT: Os dados pessoais recolhidos no âmbito das relações comerciais são tratados nos termos do Regulamento Geral sobre a
Protecção de Dados (RGPD). A Iberveda utiliza esses dados exclusivamente para gestão da relação comercial e cumprimento de
obrigações legais. O cliente tem direito de acesso, rectificação e apagamento dos seus dados, mediante pedido escrito para
geral@iberveda.pt.
EN: Personal data collected in the context of commercial relations is processed in accordance with the General Data Protection
Regulation (GDPR). Iberveda uses such data solely for commercial relationship management and legal compliance. Customers have
the right to access, rectify and erase their data by written request to geral@iberveda.pt.
14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO | GOVERNING LAW & JURISDICTION
PT: As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios, as partes elegem os Tribunais de
Lisboa como foro competente, com expressa renúncia a qualquer outro.
EN: These terms are governed by Portuguese law. For the resolution of any disputes, the parties submit to the exclusive jurisdiction
of the Courts of Lisbon, waiving any other forum.